Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória, sendo os dados pessoais
solicitados necessários para a plena participação no programa.
Finalidade: Candidatura, validação e participação no Programa Academia do Jovem Voluntário
nomeadamente para a gestão do programa, enquanto entidade de acolhimento de jovens voluntários.
Fundamentos: Base contratual e diligências pré-contratuais (cfr. alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
Categorias de destinatários dos dados: Entidades públicas com competências na gestão do programa.
Prazo de conservação dos dados: 10 anos ou quando a finalidade se esgotar
Direitos dos titulares: Acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados
que lhe digam respeito, bem como reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Encarregado de Proteção de Dados:
Governo Regional da Madeira - Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança – GCPD | 291 145 175 | Palácio do Governo Regional, Avenida Zarco, 9004-527 Funchal | gcpd.geral@madeira.gov.pt
Governo Regional dos Açores - Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego | 296 308 000| Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N, 9500-119 Ponta Delgada | protecaodados-srjhe@azores.gov.pt
Responsável pelo tratamento:
Direção Regional de Juventude do Governo Regional da Madeira | 291 203 830 | Rua dos Netos, n.º 46 | 9000-084 Funchal | rgpd.drj@madeira.gov.pt
Direção Regional da Juventude do Governo Regional dos Açores | 296 304 470 | Rua de Lisboa, 50C | 9500-216 Ponta Delgada | drj@azores.gov.pt